1988 O Verão das Latas de Maconha

Descrição

Poderíamos chamar este livro de “Estudo de Caso”. Wanderley Rebello Filho conta a história “verdadeira” de Stephen Skelton, cozinheiro do navio Solana Star. Apresenta aos leitores algumas partes do processo que tramitou na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e, depois, na extinto Tribunal Federal de Recursos.

Stephen Skelton foi um um dos acusados no processo que ficou conhecido, na Justiça, como “O Caso das Latas”, e pelo povo como “O Verão das Latas”, devido à grande quantidade de maconha em latas que foi supostamente lançada ao mar pelos tripulantes do navio. Stephen Skelton foi condenado, na primeira instância, a uma pena de reclusão de 20 anos, e depois foi absolvido pelo Tribunal Federal de Recursos. O livro contém a transcrição da Sentença, da Apelação, e da decisão do Tribunal que o absolveu, entre outras peças.

O autor faz, também, algumas considerações sobre o Direito e Justiça, e sobre o mau funcionamento do Sistema Penitenciário de nosso Estado. Principalmente, chama a atenção para a inaceitável possibilidade de ser condenar um inocente. Nada explica ou justifica a condenação de um inocente! Por isto os Juízes, hoje tão menos cuidadosos do que os de antes, e principalmente o Ministério Público, tem que voltar a respeitar o princípio da presunção da inocência, no qual está inserida a mensagem que orienta que, na dúvida, se deve julgar favoravelmente aos acusados: in dubio pro reo!

Diz o Autor: “Ao menos, colegas advogados de defesa, estamos livres de condenar ou de pedir a condenação de um inocente: fica esta “tarefa perigosa” , apenas, para o Ministério Público e para os Juízes”.