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Direito previdenciário militar

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Trata-se de obra que analisa inicialmente os princípios previdenciários e securitários, que são alicerce ao Regime Geral e aos Regimes Próprios da Previdência Social.

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Trata-se de obra que analisa inicialmente os princípios previdenciários e securitários, que são alicerce ao Regime Geral e aos Regimes Próprios da Previdência Social. Também há a abordagem das pensões militares das Forças Armadas seus beneficiários, apuração da cota parte, perda do direito considerando as mudança legislativas e sua aplicabilidade no tempo. Os inativos e pensionistas dos militares do Estado do Rio de Janeiro e os ex-combatentes são objeto de aprofundamento neste livro. Por fim há o enfrentamento de assuntos específicos, como os empréstimos consignados, o teto remuneratório, o abatimento ou isenção do Imposto de Renda e a morte ficta para os casos de expulsão das Forças Armadas a bem da disciplina.

Informações adicionais:
Nome: Direito previdenciário militar
Autor: Maurício Fariña
Editora: Editora Atheneu Cultura
ISBN: 978-85-3880-070-1
Páginas: 348

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